De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o art. 332, III do Código de Processo Civil, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contraria entendimento previamente estabelecido em incidente de assunção de competência. No entanto, essa regra só se aplica em casos que não exigem a fase instrutória.

A improcedência liminar refere-se à situação em que o juiz já tem uma compreensão ou um direcionamento claro sobre o assunto, proveniente de decisões coletivas ou precedentes, e considera que a nova demanda não traz novas questões a serem discutidas. É um mecanismo que visa a celeridade do processo e a segurança jurídica, evitando que questões já decididas sejam reexaminadas.

Importante notar que essa possibilidade de julgamento prematuro do pedido depende da dispensa da fase instrutória. Isso significa que, se houver a necessidade de produção de provas para elucidar a questão, o juiz não poderá realizar essa análise antes de se ouvir o réu. Portanto, a ausência de discussão factual é um critério essencial para a aplicação da improcedência liminar.

Assim, a alternativa correta reafirma que, quando o pedido desconsidera um entendimento já consolidado em um incidente de assunção de competência, o juiz pode decidir pela improcedência do pedido, desde que o caso não requeira uma investigação mais detalhada dos fatos.