Questão FC210105
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
- enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.
- enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.
- decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.
- qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.
- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B: enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu. Esta alternativa é correta.
O artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC), especificamente no inciso IV, prevê que, nas causas que dispensam a fase instrutória, o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido que contrarie um enunciado de súmula de um tribunal de justiça que trate de direito local. Isso significa que, se a parte autora apresentar um pedido que já foi analisado e que não está em conformidade com a súmula, o juiz, sem a necessidade de citar o réu, poderá indeferir o pedido de forma rápida.
Essa possibilidade de decisão liminar sem citação do réu é uma forma de garantir eficiência e celeridade processual, desestimulando demandas que já têm uma orientação clara pela jurisprudência.
Dessa forma, a jurisprudência local estabelecida pelas súmulas tem um peso significativo nas decisões do juiz, agilizando o processo e reduzindo o número de litígios desnecessários. Isso reflete a importância do entendimento consolidado por tribunais, que atuam como instâncias formadoras do direito positivo, principalmente em matéria de direito local.
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