Questão FC210106
Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá
- julgar liminarmente improcedente o pedido, após a oitiva obrigatória da parte contrária, e Paulo poderá questionar a sentença por meio de recurso de apelação, sem possibilidade de retratação pelo Magistrado.
- indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possiblidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.
- julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possibilidade de retratação pelo Magistrado.
- julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.
- indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possiblidade de retratação pelo Magistrado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a alternativa correta (D), o juiz, ao perceber a ocorrência de prescrição no pedido de Paulo, poderá julgar a ação de forma liminarmente improcedente.
Essa possibilidade é respaldada pelo art. 332, § 1º do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao magistrado tomar essa decisão, desde que esteja claro que a prescrição ocorreu.
Importante ressaltar que, nesse contexto, Paulo terá o direito de interpor recurso de apelação se não concordar com essa decisão. O CPC também prevê que o juiz, ao receber o recurso, pode retratar-se da sua decisão em até 5 dias, ou seja, pode reverter a sua própria decisão de improcedência se entender que existem razões para melhor apreciação do pedido.
Assim, o procedimento observado é típico nas situações em que o juiz identifica, de imediato, a extinção do direito da parte autora, possibilitando uma resolução célere, sem a necessidade de uma longa fase processual.
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