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Questão FC210110

Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da relação jurídica discutida no

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2023

Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá

  1. facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do réu, sendo que, realizada a substituição, Pedro reembolsará as despesas de José, mas ficará isento do pagamento de honorários ao procurador deste.
  2. facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do réu, sendo que, realizada a substituição, Pedro reembolsará as despesas de José e pagará honorários ao procurador deste.
  3. extinguir o processo sem resolução do mérito, caso conclua pela ilegitimidade de José, sendo-lhe vedado facultar a Pedro a emenda da petição inicial para substituição do réu depois de apresentada a contestação.
  4. extinguir o processo com resolução do mérito, caso conclua pela ilegitimidade de José, sendo-lhe vedado facultar a Pedro a emenda da petição inicial para substituição do réu depois de apresentada a contestação.
  5. determinar a substituição de José por Patrícia, independentemente de pedido ou mesmo da concordância de Pedro, caso conclua que ela é, de fato, sujeito passivo da relação jurídica discutida no processo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B: facultar a Pedro a alteração da petição inicial para substituição do réu, sendo que, realizada a substituição, Pedro reembolsará as despesas de José e pagará honorários ao procurador deste.

Essa alternativa está correta e se baseia no disposto no art. 338 do Código de Processo Civil (CPC).

Quando José alega, em sua contestação, ilegitimidade passiva, o juiz deve dar a Pedro a oportunidade de corrigir a situação, permitindo que ele altere a petição inicial. Isso é fundamental para garantir o direito de defesa e o devido processo legal.

Após a substituição do réu, Pedro será responsável por reembolsar as despesas de José e pagar os honorários ao procurador deste. Esta determinação busca equilibrar as relações processuais, evitando que José arcasse com custos sem que tenha sido considerado o réu legítimo desde o início.

O parágrafo único do mesmo artigo especifica que os honorários devem ser fixados entre 3% e 5% do valor da causa, ou conforme as disposições do art. 85, § 8º, caso o valor seja irrisório. Dessa forma, o CPC busca proteger os interesses dos réus de boa-fé, que podem ser indevidamente acionados.

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