Questão FC210113
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
- somente quando relativas a direito ou a fato superveniente.
- relativas a fato superveniente, mas não a direito superveniente, ressalvado, quanto a este, o ajuizamento de ação incidental, a ser distribuída por prevenção.
- quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
- sempre que ao autor tiver sido concedida a réplica.
- sempre que a demanda versar sobre direitos indisponíveis, independentemente das questões de fato ou de direito a que se refiram.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, a alternativa correta afirma que é lícito ao réu deduzir novas alegações após a contestação quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
Essa regra está prevista no artigo 342, II do CPC. O conceito de "conhecer de ofício" se refere ao poder que o juiz possui de reconhecer questões que não foram alegadas pelas partes, mas que são relevantes para a solução do caso.
Isso significa que, em certos casos, o juiz pode trazer à tona aspectos que, embora não tenham sido mencionados pelo réu, podem influenciar a decisão da causa.
Essas novas alegações, portanto, podem ser apresentadas pelo réu para garantir que o juiz tenha todas as informações necessárias para proferir uma decisão justa.
Tal flexibilidade no processo civil busca assegurar a eficiência e a equidade da justiça.
Resumidamente, a alternativa correta ensina que há situações em que o réu pode atualizar suas alegações, desde que isso ocorra em virtude do juiz estar apto a conhecer o novo argumento por conta própria, o que ajuda a manter a integridade processual e a busca pela verdade.
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