Questão FC210114
Danilo foi citado em ação petitória, em que se discute a propriedade do imóvel no qual ele reside. Ao procurar a Defensoria Pública, este afirmou que gostaria de alegar a usucapião
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Danilo foi citado em ação petitória, em que se discute a propriedade do imóvel no qual ele reside. Ao procurar a Defensoria Pública, este afirmou que gostaria de alegar a usucapião do bem, já que mora no local com posse mansa e pacífica há mais de 15 anos. Conforme entendimento dominante dos Tribunais Superiores sobre o assunto, a usucapião
- poderá ser arguida como defesa na própria contestação.
- deverá ser pleiteada em reconvenção, porquanto não se admite sua arguição em sede de defesa.
- não poderá ser alegada nessa demanda, pois há vedação legal no sentido de impedir a discussão sobre posse e propriedade no mesmo processo.
- deverá ser requerida em demanda autônoma somente após o trânsito em julgado da ação petitória.
- poderá ser arguida em ação rescisória incidental, desde que a modalidade de usucapião pleiteada seja a ordinária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: poderá ser arguida como defesa na própria contestação.
A alegação de usucapião como defesa na contestação é uma prática reconhecida e aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.
De acordo com a Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal, “o usucapião pode ser arguido em defesa”. Isso significa que, em uma ação petitória onde se discute a propriedade de um imóvel, o réu, ao contestar a ação, tem o direito de alegar que está na posse do bem de maneira mansa e pacífica, com o intuito de consolidar essa posse em propriedade através da usucapião.
Esse procedimento é importante, pois permite que a matéria da usucapião seja discutida no mesmo processo que apura a propriedade do imóvel, evitando a necessidade de uma nova demanda judicial. Assim, a questão da propriedade e eventual aquisição por usucapião é analisada conjuntamente, proporcionando maior celeridade e economia processual.
Portanto, a argumentação do réu Danilo em sua defesa, ao afirmar sua posse por mais de 15 anos, se encaixa perfeitamente no que estabelece a legislação, possibilitando que ele utilize a usucapião como um meio efetivo de defesa em sua contestação.
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