Questão FC210116
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida a inicial e determinada a citação da ré, a contestação é apresentada no prazo legal, com arguição preliminar de ilegitimidade de parte passiva e impugnação integral ao pleito inicial no mérito. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,
- o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre três e cinco por cento do valor da causa.
- não é admitida a substituição do réu após a consumação da citação, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolver o mérito no caso de acolhimento da preliminar arguida.
- o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor não reembolsará as despesas processuais e também não pagará honorários ao procurador do réu excluído.
- o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre três e cinco por cento do valor da causa.
- o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o autor não reembolsará as despesas e também não pagará os honorários ao procurador do réu excluído.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A:
A alternativa A é correta por tratar da ilegitimidade de parte passiva, um tema relevante no Código de Processo Civil (CPC). Segundo o artigo 338 do CPC, quando o réu alega ser parte ilegítima em sua contestação, o juiz deve facultar ao autor a alteração da petição inicial para a substituição do réu. Essa mudança deve ocorrer em um prazo de 15 dias.
Após a substituição do réu, o autor é obrigado a reembolsar as despesas processuais e a pagar os honorários devidos ao procurador do réu que foi excluído da lide. Esses honorários são, em regra, fixados entre três e cinco por cento do valor da causa. Essa regra tem como intuito proteger o direito do réu que foi inicialmente convocado, garantindo que suas despesas não sejam desconsideradas.
Portanto, a alternativa A reflete corretamente o que é estabelecido pelo legislador, assegurando um devido processo legal e a manutenção da justiça no trâmite processual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em