No que se refere à resposta do réu,

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D afirma que compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

Essa afirmação está correta e está em conformidade com o que se encontra no artigo 337 do Código de Processo Civil (CPC). O mencionado artigo determina que, antes de o réu entrar na discussão do mérito da ação, ele deve apresentar as suas preliminares, que são matérias de natureza processual.

Algumas das matérias que devem ser alegadas incluem:

• Incompetência absoluta (inciso II): refere-se a situações em que o juiz não tem jurisdição para julgar o caso;
• Litispendência (inciso VI): ocorre quando há um litígio já em andamento com o mesmo objeto e partes;
• Coisa julgada (inciso VII): refere-se ao efeito da sentença que não pode mais ser alterado, pois já foi definitivamente julgado.

Essas preliminares devem ser alegadas em um tópico específico na contestação do réu, antes das alegações relacionadas ao mérito do pedido. Essa ordem é fundamental para garantir que o juiz examine primeiro as questões processuais, evitando que o mérito de um caso seja analisado antes de resolver se o processo pode ou não prosseguir.

Além disso, conforme o § 5º do art. 337 do CPC, o juiz pode conhecer de ofício das matérias que devem ser alegadas como preliminares, exceto no caso da convenção de arbitragem e da incompetência relativa, que dependem de manifestação das partes.

Assim, a alternativa D está correta ao afirmar que o réu deve alegar essas arguições antes de discutir o mérito, sendo uma prática que visa uma maior eficiência no andamento processual e a proteção dos direitos fundamentais das partes.