Questão FC210121
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando
- dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado.
- se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso.
- se repete ação que está em curso.
- dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado.
- dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
A litispendência, conforme disposto no Código de Processo Civil (CPC), refere-se à situação em que uma nova ação é proposta, mas já existe uma ação idêntica em tramitação. Para que a litispendência se configure, é necessário que os elementos da ação sejam os mesmos, ou seja, devem abranger as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Esse conceito é importante, pois visa evitar decisões conflitantes e preservar a segurança jurídica. Quando um juiz reconhece a litispendência, ele pode extinguir a nova ação sem resolver o mérito, direcionando as partes a continuarem apenas no processo já existente.
Além disso, a alegação de litispendência deve ocorrer geralmente na preliminar da contestação, uma vez que é um vício que pode ser arguido antes mesmo da análise do conteúdo das demandas.
Portanto, a alternativa correta reafirma que, ao haver uma ação duplicada em andamento, a consequência é a declaração de litispendência, levando à extinção da nova ação proposta.
Estudem com afinco!
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