Questão FC210123
A respeito da contestação, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
A respeito da contestação, é correto afirmar:
- O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.
- A reconvenção será oferecida no prazo para contestação e será processada em apenso aos autos principais.
- A regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
- Se o autor desistir da ação em relação a algum réu ainda não citado, a desistência valerá para todos, que não necessitarão apresentar resposta.
- Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta que afirma:
“Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.”
Essa afirmação é fundamental para entendermos como funciona a contestação no processo civil.
Ela se baseia na ideia de que nem todos os fatos que não são impugnados pelo réu devem ser automaticamente considerados verdadeiros.
O Código de Processo Civil estabelece que a presunção de veracidade dos fatos não impugnados é relativa. Isso significa que essa presunção pode ser afastada em determinadas situações, como, por exemplo, quando os fatos não contestados estão em contradição com a defesa apresentada.
Conforme o artigo 341 do novo CPC, por exemplo, o réu deve manifestar-se precisamente sobre as alegações da petição inicial e, se não o faz, os fatos são presumidos verdadeiros, salvo em situações específicas, como a mencionada na alternativa. A contradição com a defesa é uma dessas exceções.
Isso é importante porque assegura que será feita uma análise completa da verdade dos fatos, levando em consideração todos os argumentos trazidos pelas partes. Se um fato alegado na inicial contradir a defesa, não se pode simplesmente aceitá-lo como verdadeiro, pois isso comprometera a equidade do processo.
Portanto, a alternativa correta reflete uma importante salvaguarda no direito processual civil, garantindo que a verdade material seja buscada e respeitada no andamento da ação judicial.
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