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Questão FC210124

Com relação à resposta do réu é correto afirmar:

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2010

Com relação à resposta do réu é correto afirmar:

  1. Julgar-se-ão em sentenças diferentes a ação e a reconvenção, tendo em vista que a reconvenção trata-se de verdadeira ação autônoma.
  2. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada nos autos principais.
  3. Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
  4. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga obsta ao prosseguimento da reconvenção.
  5. Na exceção de incompetência relativa a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na alternativa correta, afirmamos que, na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu. Este ato deve ser acompanhado de um requerimento para que a petição seja enviada imediatamente ao juízo que determinou a citação.

Essa disposição encontra-se no artigo 340 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que:

Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

É importante ressaltar que a incompetência relativa é aquela que versa sobre o foro adequado para a ação. Dessa forma, o réu tem a opção de contestar a competência no juízo de seu domicílio, ao invés de no juízo onde foi ajuizada a ação.

Além disso, ao solicitar a remessa imediata ao juízo que determinou a citação, o réu busca acelerar a análise da questão da competência, evitando a demora no processo e a eventual indefinição sobre onde a demanda deve prosseguir.

Assim, a alternativa nos ensina a importância da estratégia processual correta na defesa dos interesses do réu, permitindo uma resposta ágil e adequada às alegações iniciais do autor.

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