Questão FC210127
João ajuizou ação de cobrança contra José, por danos causados em seu veículo. Essa ação foi julgada improcedente, por sentença da qual ainda cabe recurso. Entrementes, João ajuizou
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2007
João ajuizou ação de cobrança contra José, por danos causados em seu veículo. Essa ação foi julgada improcedente, por sentença da qual ainda cabe recurso. Entrementes, João ajuizou nova ação de cobrança contra José, pelos mesmos danos causados em seu veículo.
Nesse caso, José deverá
- argüir incompetência absoluta em preliminar da contestação.
- opor exceção de coisa julgada formal.
- opor exceção de coisa julgada material.
- argüir litispendência em preliminar da contestação
- opor exceção de incompetência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
José deverá arguir litispendência em preliminar da contestação.
A litispendência ocorre quando duas ou mais ações idênticas estão em trâmite ao mesmo tempo, isto é, quando se verifica a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. O artigo 337 do CPC/2015, especificamente no inciso VI, estabelece que é obrigação do réu alegar a litispendência antes de discutir o mérito da ação.
No contexto apresentado, João ajuizou uma nova ação de cobrança por danos causados no seu veículo, que já estava sendo discutida em outra ação. Portanto, a segunda ação é idêntica à primeira, configurando a litispendência.
É crucial que José levante essa questão em sua contestação de forma preliminar, a fim de evitar a duplicidade de processos e promover a economia processual. A alegação de litispendência impede que dois juízos diferentes decidam sobre a mesma questão, evitando assim decisões contraditórias e assegurando a segurança jurídica.
Dessa forma, ao arguir a litispendência, José protege seus direitos e contribui para um trâmite processual mais eficiente e justo.
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