Questão FC210130
De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2023
De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção
- pode ser proposta independentemente do oferecimento de contestação.
- deve ser apresentada por petição autônoma, no prazo da contestação.
- segue a mesma sorte da ação principal, cuja extinção ou desistência obsta o seu prosseguimento.
- é cabível, independentemente de qualquer requisito, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
- é cabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis apenas se a pretensão reconvencional for conexa com a ação principal ou com fundamento da defesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a reconvenção pode ser proposta independentemente do oferecimento de contestação.
Esse princípio está claramente disposto no art. 343, § 6º do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao réu formular uma reconvenção sem a necessidade de apresentar uma contestação prévia.
A reconvenção é uma forma de defesa que permite ao réu apresentar uma demanda contra o autor da ação no mesmo processo. Assim, é uma ferramenta importante que facilita a resolução de conflitos de forma mais eficiente, já que o juiz pode decidir sobre ambas as questões simultaneamente.
É importante destacar que a reconvenção é usada para manifestar uma pretensão própria, que deve estar conexa com a ação principal. Dessa maneira, evita-se que lides semelhantes tramitem em processos diferentes, otimizando o tempo do Judiciário.
Portanto, em síntese, a reconvenção não está condicionada ao oferecimento de uma contestação, permitindo que o réu atue de forma proativa em sua defesa e também na apresentação de suas próprias demandas.
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