Questão FC210132
Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2019
Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
- Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
- Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
- Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
- Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
- Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que na contestação, o réu pode propor reconvenção para manifestar uma pretensão própria, que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Esta situação é regulamentada pelo art. 343 do Código de Processo Civil (CPC).
A reconvenção é um importante instrumento processual, pois permite ao réu não apenas se defender, mas também contrarrestar a ação do autor, apresentando sua própria demanda dentro do mesmo processo. Essa prática contribui para a eficiência do sistema judiciário, uma vez que resolve questões conexas em um único julgamento.
Para que a reconvenção seja admissível, é necessário que a pretensão do réu esteja relacionada à ação principal ou que se baseie nos mesmos princípios de defesa. Isso facilita a análise do juiz e a produção de provas, permitindo que todas as questões sejam tratadas simultaneamente.
Em resumo, a possibilidade de reconvenção fortalece o direito de defesa do réu e permite que as partes apresentem suas demandas em um único ato processual, promovendo, assim, uma resolução mais rápida e eficaz dos conflitos.
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