Questão FC210134
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele est
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação
- obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.
- acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.
- acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.
- não obstará o prosseguimento da reconvenção.
- obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a D, que afirma que a desistência da ação não obstará o prosseguimento da reconvenção.
Esse entendimento está baseado no artigo 343, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece claramente que:
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Isso significa que, mesmo que Bruno desista da ação de cobrança, isso não impede que Bernadete continue com sua reconvenção. A reconvenção é uma demanda própria do réu que pode ser proposta independentemente da ação principal.
Portanto, a desistência de Bruno não gera efeitos sobre a reconvenção apresentada por Bernadete, permitindo que o juiz ainda analise o mérito dessa nova ação. Desta forma, a alternativa D corretamente reflete a autonomia da reconvenção em relação à ação principal.
Entender esse aspecto é crucial para quem estuda Direito Processual Civil, pois ilustra a interdependência entre ação principal e reconvenção, além de reforçar a relevância da norma que rege a matéria.
Bons estudos a todos!
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