Questão FC210135
Oferecida a reconvenção,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Oferecida a reconvenção,
- a extinção, por carência, da ação principal, impedirá o seu prosseguimento.
- o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de dez dias.
- a eventual desistência da ação principal não obstará o seu prosseguimento.
- será formado novo processo, que correrá em apenso ao principal, mas de forma independente e autônoma.
- serão proferidas sentenças diferentes, uma no processo principal e outra no processo da reconvenção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a eventual desistência da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção. Essa disposição está baseada no que estabelece o Novos Códigos de Processo Civil (NCPC), especificamente no art. 343, §2º.
Segundo esse artigo, mesmo que o autor da ação principal decida desistir, isso não obsta a continuidade do feito em relação à reconvenção proposta. Ou seja, a ação reconvencional pode continuar tramitando independentemente da desistência da ação inicial.
Isso é fundamental porque garante que a parte que propos a reconvenção possa ver sua demanda analisada e decidida pelo juiz, evitando que uma eventual desistência da atividade inicial prejudique a sua defesa ou pretensão.
Portanto, a postura do legislador foi a de assegurar a ampla defesa e o contraditório, permitindo que ambas as questões sejam discutidas no mesmo processo, mesmo que a ação principal não esteja mais em trâmite.
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