Questão FC210136
Proposta e admitida a reconvenção,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2009
Proposta e admitida a reconvenção,
- não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
- passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
- o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
- o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
- é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, ao ser proposta e admitida a reconvenção, o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
Em termos práticos, isso significa que, ao invés de haver dois processos distintos, um para a ação principal e outro para a reconvenção, as duas ações se tornam partes de um único processo. Essa configuração processual visa a economia processual, evitando a repetição de atos processuais que seriam desnecessários se os julgamentos fossem realizados em sentenças separadas.
A reconvenção, prevista no Código de Processo Civil (CPC), permite que o réu formule um pedido contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. Isso não só agiliza o andamento do processo, mas também proporciona uma resolução mais efetiva de todos os litígios envolvidos, uma vez que ambas as demandas são analisadas em um contexto conjunto.
Segundo o artigo 343 do CPC, uma vez admitida a reconvenção, a decisão final abrangerá ambas as questões, tornando essa alternativa a mais adequada em relação à dinâmica processual adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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