O artigo 344 do Código de Processo Civil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a revelia produzirá a presunção de veracidade das alegações de fato, mesmo que o réu apresente uma contestação intempestiva, ou seja, fora do prazo legal, mas antes do julgamento da ação.

Isso se dá porque o artigo 344 do Código de Processo Civil é claro ao afirmar que, na ausência de contestação adequada, o réu será considerado revel e, como consequência, as alegações feitas pelo autor são tidas como verdadeiras.
Portanto, a apresentação de uma defesa fora do prazo não altera esta presunção.

Importante destacar que a contestação intempestiva ainda permite que o réu se manifeste nos autos, mas essa manifestação não terá o mesmo efeito que uma contestação tempestiva. A revelia, conforme o CPC, visa agilizar o processo, preservando a segurança jurídica das alegações do autor.

Em resumo, mesmo que o réu tente se defender após o prazo, ele não conseguirá evitar os efeitos da revelia, sendo as alegações do autor consideradas verdadeiras até que se prove o contrário. Esta regra tem como objetivo assegurar a fluidez e a celeridade processual.