FC ConcursosFC Concursos

Questão FC210138

De acordo com o Código de Processo Civil, a revelia

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2023

De acordo com o Código de Processo Civil, a revelia

  1. impede que o juiz determine a produção de provas.
  2. não impede que o revel intervenha no processo.
  3. induz presunção absoluta de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
  4. induz presunção relativa de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
  5. impõe o julgamento antecipado do mérito.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (B) afirma que a revelia não impede que o revel intervenha no processo. Essa afirmação é embasada no que dispõe o Código de Processo Civil, especificamente no art. 346, parágrafo único.

A revelia ocorre quando o réu não apresenta a contestação dentro do prazo legal, e isso gera consequências, como a presunção de veracidade das alegações do autor. No entanto, é importante destacar que a revelia, por si só, não exime o revel de certa participação no processo.

Conforme o parágrafo único do artigo mencionado, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo, contudo, o processo no estado em que se encontra. Isso significa que, uma vez que ele se manifesta, pode praticar atos processuais, mas não poderá alterar ou reverter as decisões já proferidas até aquele momento.

Essa possibilidade do revel intervir no processo é essencial, pois assegura o seu direito de se defender e de apresentar seus argumentos, mesmo após a alegação de revelia. Assim, podemos afirmar que a revelia não configura uma barreira intransponível à sua intervenção no processo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo