Questão FC210139
De acordo com o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ainda segun
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ainda segundo o mesmo diploma, essa presunção
- aplica-se apenas em relação ao réu que tiver deixado de contestar a ação, se esta tiver sido proposta contra mais de uma pessoa, ainda que outro réu tenha tempestivamente apresentado contestação.
- não se aplica se as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis.
- não se aplica se o réu for pessoa menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos de idade.
- aplica-se mesmo quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, salvo apenas se o réu for pessoa incapaz.
- aplica-se mesmo quando as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com as provas constantes dos autos, já que, com a revelia, o juiz deverá se abster de analisá-las.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, a alternativa correta (B) afirma que a presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo autor não se aplica se essas alegações forem inverossímeis.
Essa previsão está disposta no art. 345, inciso IV, do CPC. A ideia central aqui é garantir que a presunção de verdade não seja aplicada de forma absoluta. Se o juiz identificar que as alegações são inverossímeis ou contradizem as provas já existentes nos autos, ele não pode simplesmente considerar os fatos como verdadeiros, mesmo que o réu tenha se mantido em silêncio e não tenha apresentado contestação.
Essa regra tem um propósito muito importante: preservar a justiça e a verdade material no processo. Um dos papéis do judiciário é assegurar que as decisões judiciais sejam fundamentadas em fatos reais e que reflitam a verdadeira situação dos autos, evitando assim decisões que possam ser injustas apenas por conta da ausência de defesa.
Portanto, a alternativa correta nos lembra que a revelia do réu não libera o autor de apresentar alegações que sejam coerentes e sustentáveis. A proteção contra alegações inverossímeis mantém a integridade do processo e a confiança no sistema judicial.
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