Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, tornando-se revel. Nesse caso,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a revelia não enseja a presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando o litígio versa sobre direito indisponível. Essa afirmação está em conformidade com o disposto no art. 345, II, do Código de Processo Civil (CPC), que claramente estabelece que essa presunção não se aplica nesses casos.

Os direitos indisponíveis, como os de família e de personalidade, são caracterizados pela impossibilidade de serem renunciados ou negociados. Assim, quando uma ação envolve tais direitos, a decisão do juiz deve ser pautada por um exame mais rigoroso das provas e alegações, mesmo que o réu seja revel.

Isso se deve ao fato de que a natureza indisponível desses direitos demanda uma proteção mais acentuada, considerando que o resultado do processo pode impactar diretamente a proteção de interesses coletivos ou essenciais para a sociedade, e não apenas à parte autora.

Portanto, mesmo na ausência de contestação, a revelia neste contexto não leva à aceitação automática das alegações do autor, reforçando a importância do exame judicial para a preservação de direitos fundamentais.