A respeito do procedimento comum, considere: I. Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa. II. Proposta a reconvenção,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa I: Incumbe ao réu, na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta ou relativa.

Esta afirmativa está correta. O Código de Processo Civil (CPC) determina que a incompetência, seja ela absoluta ou relativa, deve ser alegada na contestação como questão preliminar. Isso significa que o réu deve levantar essa questão antes de adentrar ao mérito da causa, assegurando que a matéria seja analisada antes da apreciação do conteúdo do pedido autoral. Os artigos pertinentes são o 64, caput, e o 337, II, do CPC, que tratam precisamente dessa obrigatoriedade.

A preliminar deve ser argüida logo no início, pois, se não for apresentada nesse momento, poderá ser considerada preclusa, ou seja, o réu perderá o direito de alegá-la posteriormente no curso do processo.

Afirmativa III: Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos em tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.

Esta afirmativa também é correta. O artigo 349 do CPC assegura ao réu revel o direito de produzir provas, desde que ele intervenha no processo a tempo de realizar os atos processuais necessários para essa produção.

É importante destacar que, mesmo sendo considerado revel por não ter apresentado contestação, ele pode ingressar novamente no processo e fazer valer seus direitos, desde que respeite os prazos processuais e esteja devidamente representado por um advogado. Isso representa uma garantia fundamental ao contraditório e à ampla defesa, direitos constitucionais assegurados a todos os litigantes.