Se o Réu for revel,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, se o réu for revel, o autor não poderá alterar o pedido, a não ser que promova nova citação do réu, que terá o direito de responder no prazo de 15 dias.

Em termos processuais, a revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação dentro do prazo legal. Isso gera uma série de efeitos, sendo um deles a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Contudo, essa presunção não impede que o autor mantenha certos limites em sua atuação processual.

O dispositivo legal que regula essa situação está implícito na orientação do Código de Processo Civil (CPC), que protege o contraditório e a ampla defesa. Assim, mesmo que o réu não tenha se manifestado, qualquer alteração no pedido principal (ou na causa de pedir) só pode ser feita mediante nova citação do réu. Isso garante que o réu tenha a oportunidade de se manifestar sobre as novas demandas do autor.

Importante ressaltar que, após a nova citação, o réu terá um prazo de 15 dias para responder. Essa regra visa equilibrar o jogo processual, permitindo que o réu, mesmo sendo revel, participe da lide sob novas circunstâncias.

Portanto, a alternativa E está correta ao afirmar que o autor não pode alterar seu pedido sem que haja nova citação do réu revel, preservando assim os princípios do direito processual civil.