Questão FC210144
O revel NÃO tem o direito de
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
O revel NÃO tem o direito de
- recorrer da sentença.
- intervir no processo.
- requerer a produção de provas.
- constituir advogado.
- apresentar contestação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O revel não tem o direito de apresentar contestação.
Essa afirmação está diretamente relacionada ao conceito de revelia</</em>, que ocorre quando uma das partes não se manifesta no prazo legal determinado para contestar a ação. Em outras palavras, a parte ré não apresenta sua defesa de forma oportuna.
Uma vez que a revelia é decretada, há uma perda de direitos, sendo um dos mais importantes a impossibilidade de apresentar contestação. Isso se dá porque, após a preclusão, o que poderia ter sido argumentado na contestação fica inviabilizado.
Assim, o réu revel não pode questionar a ação ou contestar os argumentos do autor, a não ser que se intervenha em algum momento posterior, mas sempre aceitando o processo no estado em que se encontrar.
Portanto, a ausência de contestação implica diretamente na aceitação dos fatos alegados pelo autor, o que pode resultar em uma decisão desfavorável para o réu revel.
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