Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D é CORRETA ao afirmar que, se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, mas esse efeito jurídico admite exceções. Essa presunção de veracidade, que decorre da revelia, é considerada relativa e não absoluta.

Primeiramente, a revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação após a citação. Segundo o art. 344 do NCPC, nesse caso, há uma presunção de que as alegações do autor são verdadeiras.

Contudo, essa veracidade atribuída aos fatos não é incontestável. O art. 345 do NCPC elenca algumas exceções que impedem que essa presunção se aplique. Por exemplo, se houver pluralidade de réus e um deles contestar, a presunção não terá efeito, assim como em casos que envolvem direitos indisponíveis ou quando a petição inicial não for acompanhada de prova indispensável estabelecida pela lei.

Além disso, se as alegações do autor forem inverossímeis ou contraditórias com provas já constantes nos autos, a presunção também não se aplicará. Portanto, a revelia não implica em uma aceitação automática e absoluta de todos os fatos alegados, permitindo o réu a possibilidade de provar o contrário.

Assim, embora a falta de contestação leve à presunção de veracidade, é fundamental entender que essa é uma presunção relativa, permitindo a contestação das alegações e a produção de provas que podem demonstrar a veracidade de outras versões dos fatos.