Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

Gabarito

D

Comentário do professor

d) relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis. CORRETO

Ao não contestar o pedido do autor, o réu é considerado revel, o que implica em alguns efeitos processuais importantes.

Um dos principais efeitos da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, ou seja, a partir da ausência de contestação, as alegações do autor são aceitas como verdadeiras, salvo em situações especiais.

Entretanto, essa presunção é de natureza relativa, o que significa que não é absoluta. A veracidade dos fatos alegados pelo autor não será considerada se o litígio envolver direitos indisponíveis, como, por exemplo, questões sobre a capacidade civil de uma pessoa ou direitos que não podem ser negociados.

Assim, mesmo diante da revelia, o juiz precisa analisar as provas e a plausibilidade das alegações antes de decidir. É fundamental que o autor cumpra o ônus de provar os fatos que fundamentam seu pedido.

O artigo 344 do NCPC reforça essa ideia ao afirmar que, em caso de não contestação, o réu será considerado revel e as alegações do autor serão presumidas verdadeiras.

Contudo, o artigo 345 traz especificidades sobre a revelia, indicando que os efeitos da ausência de contestação não se aplicam se a matéria versa sobre direitos indisponíveis, mantendo assim a proteção de garantias fundamentais das partes.