Questão FC210150
A revelia
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
A revelia
- induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
- induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
- autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.
- desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.
- autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é considerada correta porque, conforme o art. 355 do Código de Processo Civil - CPC, o juiz tem a autoridade de julgar o mérito da ação de forma antecipada quando o réu se encontra em revelia, ou seja, não apresentou defesa no prazo legal.
Isso significa que, ao não contestar a ação, o réu se torna revel, e as alegações do autor passam a ser presumidas como verdadeiras, de acordo com o disposto no art. 344 do CPC. Assim, se não houver necessidade de produção de outras provas, o juiz poderá proferir sentença com resolução de mérito.
Para que esse julgamento antecipado ocorra, é crucial que:
- Não haja necessidade de produção de outras provas;
- O réu for revel e a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor for aceita;
- Não haja requerimento de prova pelo réu.
Portanto, ao seguir essa lógica, a alternativa C reflete o direito processual civil contemporâneo que busca assegurar a celeridade no julgamento das demandas, além de resguardar a eficiência do sistema judicial.
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