Questão FC210151
A revelia
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
A revelia
- acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.
- impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.
- não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.
- não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.
- implica necessariamente na procedência do pedido do autor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta, que afirma que a revelia não acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.
De acordo com o art. 345, I, do CPC, a revelia, que seria a ausência de contestação por parte do réu, não gera a presunção de veracidade das alegações do autor se um dos litisconsortes necessários apresentar contestação.
Isso significa que, em casos de litisconsórcio, a atuação de um dos réus (litisconsorte) contestando a ação modifica o efeito que a revelia poderia ter. Ou seja, mesmo que um réu não se manifeste, a contestação de outro réu impede a presunção de veracidade das alegações de fato do autor relativas ao litisconsórcio, pois uma defesa apresentada recoloca a questão em debate.
Portanto, a revelia não implica automaticamente na vitória do autor, especialmente em situações onde existem múltiplos réus. A defesa de um deles indicará que a verdade dos fatos ainda está em discussão, garantindo um julgamento justo e equitativo.
Essa regra é fundamental para assegurar que todos os envolvidos em um litígio tenham a oportunidade de se manifestar e que a verdade material seja buscada no processo.
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