A revelia

Gabarito

B

Comentário do professor

b) não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

Correto. Esta alternativa está em conformidade com o Art. 345, III do CPC/15, que estabelece que a revelia não produz os efeitos de presunção de veracidade das alegações do autor quando a petição inicial não é acompanhada de um instrumento que a lei considere essencial para a prova do ato.

A revelia implica em uma presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas essa presunção não é absoluta. O juiz deve avaliar as condições do caso concreto e a presença de provas adequadas.

O objetivo dessa regra é proteger o réu, assegurando que ele não seja prejudicado por alegações que não estejam acompanhadas de documentação necessária para comprovar a veracidade dessas alegações. Em outras palavras, se a parte autora não apresenta os documentos essenciais que suportem seu pedido, não se pode presumir que os fatos expostos sejam verdadeiros, mesmo que o réu não tenha contestado.

Esse cuidado é fundamental, especialmente em casos onde a lei exige formalidades específicas para a validade dos atos. Por isso, é essencial que o autor se atente à correta instrução da petição inicial para que seus pedidos possam ser considerados e apreciados pelo juiz.