Questão FC210155
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2007
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel
- não poderá, em qualquer fase, intervir no processo, sendo este um dos efeitos da revelia.
- poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
- só poderá intervir no processo antes da realização de qualquer espécie de prova, por expressa determinação legal.
- só poderá intervir no processo após a prolação de sentença, podendo interpor o recurso cabível da decisão.
- só poderá intervir no processo após a realização de todas as provas requeridas pelo autor e desde que não tenha sido proferida sentença.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Quando o réu é considerado revel por não contestar a ação, isso não significa que ele está completamente excluído do processo judicial.
A alternativa B afirma que o réu poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Essa possibilidade é garantida pelo artigo 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Isso significa que, mesmo após a declaração de revelia, o réu ainda tem o direito de se manifestar no processo. Ele pode fazer isso a qualquer momento, o que é essencial para assegurar o seu direito de defesa e evitar que uma situação de injustiça ocorra, caso ele tenha argumentos relevantes a apresentar.
Vale ressaltar que, ao intervir, o réu não precisa iniciar o processo do zero; ele pode recebê-lo no estado em que se encontra, o que facilita sua reintegração ao trâmite processual.
Assim, a alternativa B é correta ao reconhecer a possibilidade de o réu revel intervir, refletindo o princípio da ampla defesa e do contraditório, fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
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