De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a revelia: I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se

Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: LETRA B.

I. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. Este enunciado é correto e se baseia no artigo 346 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

O dispositivo menciona que o revel, que é a parte que não apresenta contestação, tem o direito de intervir no processo a qualquer momento. Isso assegura que o revel possa se manifestar mesmo após a ausência inicial de defesa.

Esse princípio visa garantir o direito ao contraditório, permitindo que a parte revel não seja permanentemente excluída do debate judicial, mesmo que tenha optado por não contestar a ação anteriormente.

II. Outra assertiva correta trata do fato de que, se o litígio versa sobre direitos indisponíveis, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, caso o réu não conteste a ação.

Isso significa que a revelia não gera presunção de veracidade quando se discute direitos que não podem ser renunciados ou que exigem a proteção do estado, como, por exemplo, ações que envolvem vínculos familiares ou direitos de personalidade.

Assim, a alternativa B é correta pois confirma a possibilidade de intervenção do revel em qualquer fase do processo e ressalta a proteção em litígios sobre direitos indisponíveis, mantendo a integridade do princípio da verdade material no judicial.