O juiz poderá dispensar a citação e produzir imediatamente sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, quando a matéria controvertida for

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D afirma que o juiz pode dispensar a citação e produzir imediatamente uma sentença, reproduzindo o teor de uma sentença anterior, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sentença de total improcedência proferida em outros casos idênticos.

Essa possibilidade se baseia no princípio da economia processual e da celeridade, permitindo ao juiz evitar a repetição de atos processuais desnecessários quando a questão já foi devidamente analisada.

O conceito de matéria de direito refere-se àquelas questões que podem ser decididas com base na interpretação de normas jurídicas, sem a necessidade de se avaliar fatos específicos do caso. Por sua vez, a sentença de total improcedência indica que a demanda foi totalmente rejeitada, ou seja, o pedido do autor não encontrou respaldo na norma aplicável.

Quando um juiz já decidiu, em situações semelhantes, que um determinado pleito é improcedente, isto indica que a questão já foi pacificada. Assim, a \textbf{dispensa da citação} e a consequente reprodução do teor da sentença anterior são formas de garantir a uniformidade das decisões judiciais e evitar decisões contraditórias.

No contexto atual do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), essa possibilidade também é contemplada no artigo 332, que permite ao juiz julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimentos consolidados nos tribunais.

Portanto, a alternativa D é correta ao apresentar esses critérios essenciais para a dispensa da citação e a imediata produção de uma sentença. Essa prática é fundamental para a eficiência da justiça e para a segurança jurídica das partes envolvidas.