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Questão FC210170

Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere: I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes. II. O juiz poderá dispensar a produção das provas requerid

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2018

Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere:

 

I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.

 

II. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

 

III. A audiência é una e contínua, não se admitindo sua cisão em nenhuma hipótese.

 

IV. Mesmo enquanto depuserem as testemunhas, o membro do Ministério Público poderá livremente intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.

 

V. A audiência será pública, inclusive nos feitos que tramitam em segredo de justiça.

 

É correto o que se afirma APENAS em:

  1. I e II.
  2. IV e V.
  3. II e IV.
  4. III e V.
  5. I e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa I: A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.

Essa afirmativa está correta. De acordo com o art. 362, I, do CPC, é permitido que as partes concordem em adiar a audiência de instrução e julgamento. Essa flexibilidade é importante, pois reconhece a dinâmica das relações processuais e permite que as partes tenham liberdade para ajustar suas agendas.

Afirmativa II: O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

Essa afirmativa também está correta, conforme expresso no art. 362, § 2º, do CPC. A norma estabelece uma penalidade para a ausência dos advogados ou defensores públicos, o que visa incentivar que estes compareçam aos atos processuais. Assim, o juiz, caso não haja o comparecimento, pode dispensá-los da produção das provas que solicitariam.

Essa disposição é uma forma de garantir que as audiências prossigam de forma mais eficiente, evitando atrasos desnecessários no andamento do processo devido à falta de representação legal.

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