Questão FC210181
Numa ação ordinária foram colhidos em audiência os depoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foi declarada encerrada a
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2004
Numa ação ordinária foram colhidos em audiência os depoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foi declarada encerrada a instrução. Durante o prazo para apresentação de memoriais, o Juiz que presidiu a audiência foi promovido. Nesse caso, o seu sucessor
- proferirá sentença, mas, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
- não poderá julgar a lide, pois o Juiz que concluiu a audiência está vinculado.
- poderá julgar ou não a lide, dependendo da vontade das partes que serão ouvidas a respeito.
- só poderá julgar a lide se o juiz que concluiu a audiência tiver sido promovido para Comarca distante.
- só poderá julgar a lide quando se tratar de processo sem complexidade e a solução não depender de prova colhida em audiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o sucessor do juiz promovido proferirá sentença, mas, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
Isso se alinha com o que estabelece o Código de Processo Civil (CPC) atual. A nova redação, ao contrário do CPC revogado, não mantém a rigidez do princípio da identidade física do juiz, que exigia que o magistrado que colhesse a prova fosse o mesmo a julgar o caso.
Na prática, o novo CPC permite que o juiz sucessor, após a promoção do juiz anterior, julgue o feito, pois a instrução já foi encerrada. Contudo, ele tem a discricionariedade de requisitar novamente as provas, se acreditar que essa medida é necessária para um melhor esclarecimento dos fatos e para a formação de seu convencimento. Essa possibilidade se baseia no art. 370 do CPC, que confere ao juiz a autoridade para determinar as provas que julgar necessárias ao julgamento do mérito.
Dessa forma, o juiz pode decidir realizar novos atos processuais, considerando a gravidade ou a complexidade da causa, visando garantir um julgamento mais justo e fundamentado.
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