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Questão FC210184

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas

  1. caberão sempre ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz atribuir o ônus de maneira diversa.
  2. podem ser produzidas pelo réu revel, desde que este se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
  3. não podem ser dispensadas pelo juiz, ainda que recaiam sobre fatos notórios ou admitidos como incontroversos.
  4. não podem ser determinadas de ofício.
  5. só podem ser utilizadas em favor da parte que houver requerido sua produção.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta menciona que as provas podem ser produzidas pelo réu revel, desde que ele se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis à sua produção.

O conceito de réu revel refere-se àquele que não apresenta contestação no prazo devido, o que, à primeira vista, poderia dar a impressão de que ele estaria limitado na possibilidade de se defender ou produzir provas. No entanto, a legislação, através do artigo 349 do Código de Processo Civil (CPC), garante que mesmo o réu que não se manifestou formalmente tem a possibilidade de participar do processo em determinado momento, desde que cumpra algumas condições.

É importante destacar que, para o réu revel trazer provas contrárias às alegações do autor, ele deve ser representado nos autos. Isso significa que ele precisa de um advogado ou de um mandatário que atue em seu nome, de modo a assegurar que os atos processuais sejam devidamente realizados.

Além disso, a necessidade de que isso ocorra a tempo implica que o réu revel deve agir assim que tenha conhecimento dos atos processuais que envolvem a sua defesa. Essa exigência é fundamental para que o processo se desenvolva de maneira justa e equitativa, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar suas evidências.

Portanto, a alternativa correta reflete um princípio importante do direito processual: o acesso à justiça e a oportunidade de defesa, mesmo para aqueles que, inicialmente, não se manifestaram de forma ativa no processo.

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