De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta ao afirmar que a distribuição do ônus da prova só pode ser modificada pelas partes se recair sobre direito disponível.

Essa regra está prevista no artigo 373, § 3º, I do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que as partes têm a liberdade de alterar a distribuição do ônus da prova, mas existe uma limitação importante:

• Essa modificação é permitida apenas para direitos disponíveis. Isso significa que as partes podem acordar sobre essa distribuição em casos onde os direitos podem ser livremente dispostos.

Em contraste, quando os direitos em questão são indisponíveis, como os direitos da personalidade ou questões familiares que envolvem a proteção de interesses fundamentais, a modificação não é permitida. Isso ocorre porque a lei busca proteger a parte mais vulnerável e garantir que direitos que comprometem a estrutura social possam ser resguardados.

Assim, o ônus da prova serve como um mecanismo para que cada parte demonstre a veracidade de suas alegações. A possibilidade de alterá-lo é uma ferramenta útil de negociação entre partes em litígio, mas sempre respeitando os limites impostos pela legislação.