De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta estabelece que a distribuição do ônus da prova pode ser objeto de convenção das partes, com algumas ressalvas importantes.

De acordo com o artigo 373, § 3º do Código de Processo Civil, essa convenção é válida, exceto quando:

• tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;
• recair sobre direito indisponível da parte.

Essas limitações são essenciais para garantir equidade e justiça no processo, evitando que uma parte, por uma escolha desleal, fique em desvantagem.

Os direitos indisponíveis são aqueles que a lei protege de forma especial, como os direitos da personalidade e questões de família. Eles não podem ser transacionados, ou seja, a prova não pode ser atribuída à parte de forma que comprometa sua proteção.

Além disso, a convenção pode ser celebrada antes ou durante o processo, conforme estabelece o § 4º do mesmo artigo, possibilitando flexibilidade às partes para adequar a distribuição do ônus conforme suas circunstâncias.

Dessa forma, a alternativa ressalta a possibilidade de autonomia da vontade das partes na gestão do ônus da prova, sempre respeitando as limitações impostas pela legislação para a proteção de direitos fundamentais.