Questão FC210187
Acerca das provas, considere: I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz. II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que considerar adeq
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2023
Acerca das provas, considere:
I. As provas não podem ser determinadas de ofício, pelo juiz.
II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não podendo o juiz distribuir o ônus de modo diverso.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em
- II e IV
- I, II e III
- I e IV
- I e III
- II e III
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta da questão afirma que:
II. O juiz poderá admitir a prova emprestada, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Certo. Essa afirmativa está em conformidade com o art. 372 do Código de Processo Civil (CPC), que dispõe:
Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
A prova emprestada é uma ferramenta essencial no processo civil, permitindo que o juiz utilize evidências de um processo anterior, quando estas forem relevantes para a nova demanda. Essa prática visa a eficiência do sistema judiciário, evitando a repetição desnecessária de um mesmo ato probatório, além de economizar tempo e recursos. Contudo, é imprescindível que a parte contrária tenha oportunidade de se manifestar sobre essa prova, garantindo o contraditório e o amplo direito de defesa.
Assim, a utilização de prova emprestada facilita a tramitação do feito e a busca pela verdade real, respeitando sempre os princípios garantidores do devido processo legal.
A terceira afirmativa, que trata da presunção legal de fatos, é igualmente correta, pois há situações em que determinadas evidências são desnecessárias devido a presunções estabelecidas em lei. Portanto, a combinação das afirmativas II e III resulta na alternativa correta da questão.
A conclusão é que a afirmativa II é não apenas verdadeira, como é uma importante inovação e prática do CPC na administração da justiça.
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