Questão FC210189
Quanto às provas, é correto afirmar:
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2019
Quanto às provas, é correto afirmar:
- Na atual sistemática processual civil, não há mais fatos em cujo favor milite presunção legal de existência ou de veracidade para efeito probatório.
- Os fatos admitidos no processo como incontroversos dependem apenas de prova oral em audiência que os ratifique.
- O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
- Caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, somente se requeridas pela parte, em obediência ao princípio dispositivo.
- A existência de algum fato pode ser atestada ou documentada, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; excluem-se da ata notarial dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Letra C: O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
Resposta: CERTO.
A alternativa C está correta e está conforme o disposto no art. 375 do CPC, que rege a maneira como o juiz deve conduzir a avaliação das provas.
As regras de experiência comum referem-se àquelas inferências que fazemos a partir do que observamos no dia a dia. Por exemplo, podemos notar que, durante a noite, o trânsito nas ruas é menos intenso do que durante o dia. Tais observações são fundamentais para a tomada de decisões em casos que envolvem a expectativa do que, de fato, acontece na vida cotidiana.
Por outro lado, as regras de experiência técnica são aquelas que envolvem conhecimentos mais especializados, que podem não ser acessíveis a todos, mas que são amplamente reconhecidos e validados dentro de um contexto específico. Um exemplo disso são os princípios da engenharia ou os critérios médicos usados em diagnósticos. Contudo, para a aplicação de regras de experiência técnica, é necessário o exame pericial, que assegura que essas informações sejam adequadamente verificadas por um especialista, garantindo assim a precisão e a credibilidade dos dados apresentados ao juiz.
Portanto, a análise das provas pelo juiz deve ser realizada com base em ambas as experiências, equilibrando o conhecimento geral e a preparação técnica, sempre priorizando uma decisão justa e fundamentada. Essa abordagem assegura que o processo judicial não apenas siga a letra da lei, mas também a lógica da razão e da experiência do quotidiano.
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