Questão FC210190
Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais. I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, bem como os notórios, nec
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.
I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, bem como os notórios, necessitam ser provados nos autos.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
IV. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados na norma processual civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido e influir eficazmente na convicção do juiz.
V. A distribuição do ônus da prova pode ocorrer de forma diversa pela vontade das partes, desde que a convenção respectiva seja celebrada durante o curso do processo, necessariamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
- III, IV e V.
- I, II e V.
- II, III e V.
- II e III.
- I e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Vamos analisar, de forma clara, as afirmações que foram assinaladas como corretas, que são a II e a III.
II) O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Essa afirmação está correta e faz referência ao conceito de prova emprestada, que foi implementado de forma expressa pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. O artigo 372 do CPC estabelece que a utilização de prova de outro processo é permitida, desde que respeitado o contraditório. Assim, a parte que não apresentou a prova é informada sobre a mesma e tem a oportunidade de se manifestar, garantindo o direito ao devido processo legal.
III) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
A afirmação III também é correta e está baseada no artigo 370 do CPC. Este artigo confere ao juiz a responsabilidade de conduzir a produção de provas, seja por iniciativa própria (de ofício) ou a pedido das partes. Além disso, o juiz tem o poder de indeferir provas que julgar desnecessárias ou que apenas visem atrasar o andamento do processo. Tal previsão visa assegurar a eficiência e a celeridade processual, essenciais para a justiça.
Portanto, as alternativas II e III estão corretas, corroborando com o entendimento legislativo atual sobre a produção de provas no âmbito judicial.
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