Questão FC210193
No tocante às provas,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
No tocante às provas,
- o ônus da prova é imperativo legal e não admite convenção que o distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese.
- o juiz pode, desde que até o saneamento do processo e com a concordância das partes, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de inter rogá-las sobre os fatos da causa.
- a parte é obrigada a depor sobre quaisquer fatos, sem exceção, pois no processo civil ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
- em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum ditadas pela observação do que geralmente acontece e, ainda, as regras da experiência técnica, com ressalva do exame pericial quanto a esta última.
- somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Em relação à alternativa D, a afirmação está alicerçada no que prescreve o art. 375 do Código de Processo Civil (CPC). O dispositivo estabelece que, na ausência de normas jurídicas específicas, cabe ao juiz utilizar as regras de experiência comum e as regras de experiência técnica.
As regras de experiência comum são obtidas pela observação do cotidiano, ocorrências frequentes que podem formar um juízo de valor nas decisões judiciais. Por exemplo, o entendimento de que, em certas localidades, há engarrafamentos em horários de pico.
Por outro lado, as regras de experiência técnica envolvem conhecimentos que podem ser considerados universais, como, por exemplo, os princípios da física que regem a gravidade. Contudo, para que as regras de experiência técnica sejam aplicadas, é essencial que haja um exame pericial que ateste a veracidade desses conhecimentos no contexto específico do caso, respeitando a particularidade da situação em questão.
Assim, a alternativa D está correta ao afirmar que, diante da ausência de normas específicas, o juiz deve se apoiar nas observações e experiências extraídas do cotidiano e do saber técnico, sempre vigilante para a necessidade do suporte pericial quando relevante.
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