Questão FC210199
Dependem de prova os fatos
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2005
Dependem de prova os fatos
- afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
- notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade.
- extintivos do direito do autor.
- admitidos no processo como incontroversos.
- em cujo favor milita presunção legal de existência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a que menciona os fatos extintivos do direito do autor.
De acordo com o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, os fatos extintivos do direito do autor realmente dependem de prova, e o ônus dessa prova é do réu.
Isso significa que, se o réu alega que o direito do autor foi extinto por algum motivo, como pagamento, novação ou qualquer outro fato que impeça a pretensão do autor, cabe a ele provar essa alegação.
Portanto, é essencial que o réu traga provas que corroboram a ocorrência do fato extintivo, já que o autor, em tese, deve ser considerado legítimo até que se prove o contrário.
Esse princípio busca garantir a segurança jurídica, permitindo que a parte autora tenha seus direitos preservados até que se demonstre de forma robusta a extinção ou inviabilidade da sua pretensão.
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