Questão FC210204
De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoal
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoal
- implica o dever de depor sobre todos os fatos que lhe forem perguntados, sem exceção.
- pode ser assistido pela parte que ainda não foi ouvida.
- prescinde, para aplicação da pena de confesso, de prévia intimação pessoal.
- deve ser requerido pela própria parte, para oitiva dela própria, se desejar expor pessoalmente os fatos.
- pode ser colhido por meio de videoconferência, inclusive durante a audiência de instrução e julgamento, se a parte residir em comarca diversa daquela onde tramita à processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a que afirma que o depoimento pessoal pode ser colhido por meio de videoconferência, inclusive durante a audiência de instrução e julgamento, se a parte residir em comarca diversa daquela onde o processo tramita.
Essa possibilidade está prevista no art. 385, § 3º do Código de Processo Civil (CPC). Em situações onde a parte não pode comparecer fisicamente ao juízo devido à sua localização, a utilização de tecnologias de comunicação se torna uma solução prática e eficiente.
O dispositivo legal destaca que:
“O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.”
Isso demonstra uma adaptação do processo civil às novas tecnologias e um avanço na busca pela celeridade e efetividade dos atos processuais.
Dessa forma, o uso de videoconferência não apenas assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas também torna possível a oitiva de partes que, por razões geográficas ou outras, se veriam impossibilitadas de comparecer pessoalmente.
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