Questão FC210207
De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial
- do cônjuge, nas ações que versarem sobre bens imóveis, só valerá se tiver havido também a do outro, independentemente do regime de bens.
- não pode ser provocada.
- é irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não era capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
- faz prova contra os confitentes e prejudica os litisconsortes.
- é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial é um importante elemento probatório no processo.
A alternativa correta afirma que a confissão é irrevogável. Isso significa que uma vez feita, a parte que confessou não pode voltar atrás e desdizer o que foi admitido, salvo em certas circunstâncias, como erro de fato ou coação.
Entretanto, a confissão será considerada ineficaz se for realizada por alguém que não tenha capacidade de dispor do direito em questão. Isso está previsto no artigo 391, § 1º do CPC. Por exemplo, uma pessoa menor de idade não pode confessas certos direitos porque não possui a capacidade legal para tal.
Portanto, a confissão tem um peso significativo no processo, mas apenas se for feita por uma parte apta, reforçando a importância da capacidade da parte em litígio na confecção de seu depoimento.
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