Questão FC210208
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Rein
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2019
André ajuizou ação de cobrança contra Reinaldo e Letícia, demandando o pagamento de alugueres de um imóvel que lhes havia locado, mediante contrato verbal. Em sua contestação, Reinaldo nega a existência de locação, argumentando que o imóvel lhes havia sido cedido em comodato. Por sua vez, na contestação de Letícia, ela admite a existência da locação, sustentando que ela e Reinaldo, seu irmão, deixaram de pagar os alugueres por conta de dificuldades financeiras. Nesse caso, dada a existência do litisconsórcio passivo, a confissão de Letícia quanto à existência da locação
- faz prova apenas contra ela, Letícia.
- faz prova contra ela, Letícia, e também contra Reinaldo.
- faz prova apenas contra Reinaldo.
- faz prova contra ela, Letícia, somente se corroborada por outros meios.
- não faz prova contra ela, Letícia, nem contra Reinaldo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta, que afirma que a confissão de Letícia faz prova apenas contra ela, está embasada no princípio do litisconsórcio passivo e na norma do artigo 391 do Código de Processo Civil (CPC).
Quando há um litisconsórcio, como no caso em questão, as partes envolvidas são consideradas como co-rés. Isso significa que a declaração de uma das partes não tem o poder de afetar automaticamente as demais. Assim, a confissão de Letícia sobre a existência da locação implica apenas em uma admissão de sua responsabilidade pessoal perante André.
Conforme estabelece o artigo 391, a confissão judicial faz prova contra o confitente, ou seja, contra Letícia, mas não prejudica os litisconsortes, que é o caso de Reinaldo. Portanto, a admissão de Letícia não poderá ser utilizada para afirmar a mesma responsabilidade de Reinaldo, que contestou a existência da locação, alegando um contrato de comodato.
Dessa forma, a confissão de Letícia reforça sua posição e pode resultar em um julgamento desfavorável para ela, mas Reinaldo permanece protegido em relação a essa confissão. Assim, cada parte é responsável por sua própria defesa e as declarações de um não afetam diretamente o outro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em