A confissão

Gabarito

Certo

Comentário do professor

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA C.

c) não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.

CORRETA. A afirmação é precisa e condiz com o disposto no art. 392 do CPC/2015, que estipula que a confissão não tem valor quando refere-se a direitos indisponíveis.

Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Isso se deve ao fato de que a confissão envolve a renúncia, por parte do confitente, de determinados direitos, e a admissão de fatos que podem prejudicar o titular desses direitos. No caso de direitos indisponíveis, como, por exemplo, direitos relativos à condição de menor ou ao estado civil, não é permitido que uma pessoa confesse algo que possa afetar esses direitos, uma vez que eles não podem ser dispostos livremente.

Adicionalmente, o § 1º do mesmo artigo esclarece que a confissão pode ser ineficaz se for feita por alguém que não tenha capacidade de dispor do direito em questão.

§ 1o A confissão será ineficaz se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Portanto, a validade da confissão exige atenção a três requisitos fundamentais:

1. Capacidade plena do confitente;
2. Inexigibilidade de forma especial para a validade do ato;
3. Disponibilidade do direito objeto da confissão.

Em resumo, a confissão é um ato jurídico que deve ser tratado com cautela, especialmente quando se trata de direitos que não podem ser livremente renunciados ou questionados. Isso assegura a proteção de direitos que são considerados essenciais e indisponíveis.