Questão FC210220
Julio, representado por seu advogado contratado Paulo, ajuizou ação indenizatória contra Maria, esta última hipossuficiente representada pela Defensoria Pública. Designada audiênci
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Julio, representado por seu advogado contratado Paulo, ajuizou ação indenizatória contra Maria, esta última hipossuficiente representada pela Defensoria Pública. Designada audiência de instrução pelo Magistrado que preside o feito, Julio arrola três testemunhas: Manoel, Manoela e Ricardo, este último o juiz da causa. Já Maria arrola as testemunhas Roberta e Paola. Os autos do processo são eletrônicos. Especificamente sobre a prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Civil,
- colhido o depoimento por meio de gravação e havendo recurso o depoimento deverá ser, em regra, digitado, antes da remessa dos autos à segunda instância.
- o juiz da causa Ricardo, arrolado como testemunha, deverá declarar-se impedido, ainda que não saiba nada sobre os fatos tratados no processo.
- o juiz deverá obrigatoriamente inquirir as testemunhas apresentadas antes da inquirição feita pelas partes.
- a testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, pagamento este que será realizado ao final do processo, após o trânsito em julgado, pela parte vencida.
- em regra, caberá ao advogado de Julio informar ou intimar as testemunhas Manoel e Manoela acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que caberá ao advogado de Julio informar ou intimar as testemunhas Manoel e Manoela sobre a audiência, dispensando a intimação do juízo. Essa regra está prevista no art. 455 do Código de Processo Civil (CPC).
O caput do art. 455 é bastante claro ao estabelecer que a responsabilidade de convocar as testemunhas arroladas por uma das partes recai sobre o respectivo advogado.
Isso significa que, uma vez que Julio arrolou Manoel e Manoela como testemunhas, é dever do advogado Paulo garantir que estes sejam devidamente informados sobre o dia, a hora e o local da audiência.
A dispensabilidade da intimação do juízo se dá porque o advogado está ciente do interesse de sua parte, ou seja, ele tem a obrigação de cuidar para que suas testemunhas estejam presentes.
Esse procedimento é fundamental para garantir a eficácia da prova testemunhal, pois a ausência das testemunhas poderia prejudicar o direito de defesa de Julio. Assim, a intimação correta contribui para a celeridade do processo e a efetividade da ação judicial.
Resumindo, a alternativa correta ilustra um aspecto importante do processo civil: a responsabilidade do advogado na gestão da prova testemunhal, elemento essencial para a promoção da justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em