Questão FC210225
Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, as
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2007
Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio, que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas
- Pedro.
- Paulo.
- José.
- João.
- Plínio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta da questão é a que menciona Pedro como testemunha capaz de depor.
De acordo com o Art. 447 do Novo Código de Processo Civil (CPC), podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
Pedro, apesar de ser surdo, não se enquadra nas categorias de incapacidade, impedimento ou suspeição listadas no CPC. O artigo 447, §1º, inciso IV dispensa a incapacidade para os surdos, a menos que o conhecimento dos fatos dependa dos sentidos que lhes faltam.
Como não foi indicado que o conhecimento dos fatos está diretamente ligado à audição, Pedro pode ser convocado para depor como testemunha.
Dessa forma, a escolha de Pedro como testemunha é compatível com a legislação vigente, o que a torna a alternativa correta da questão.
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