Questão FC210227
José Paulo é surdo-mudo e não consegue transmitir sua vontade por escrito, limitando-se a usar linguagem mímica. Chamado a depor em juízo,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2002
José Paulo é surdo-mudo e não consegue transmitir sua vontade por escrito, limitando-se a usar linguagem mímica. Chamado a depor em juízo,
- deverá ser dispensado pelo juiz, visto que os presentes não conseguirão entendê-lo.
- será traduzido por um intérprete.
- não poderá depor, por ser incapaz.
- será impedido de depor, visto que a lei o proíbe expressamente.
- poderá se recusar, porque não sabe se sua manifestação será fielmente entendida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) afirma que José Paulo será traduzido por um intérprete.
Essa opção é fundamentada nas disposições do Código de Processo Civil (CPC) que garantem o direito de pessoas com deficiência auditiva ou que utilizam linguagem mímica a se comunicarem em juízo.
Conforme o que estabelece o Art. 162 do CPC/15:
- O juiz tem a obrigação de nomear um intérprete para traduzir declarações de partes e testemunhas que não conhecem o idioma nacional ou que se comunicam através de Língua Brasileira de Sinais, quando necessário.
Isso significa que, apesar de José Paulo ser surdo-mudo e ter limitações na comunicação, ele tem o direito de depor em juízo, desde que haja um intérprete que possa traduzir sua linguagem mímica para que todos os presentes possam compreender.
Esse procedimento é essencial para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais do processo judicial.
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