Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial. I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo. II. O juiz poderá autor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa III: Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. CERTO.

Os assistentes técnicos, ao contrário dos peritos, não estão sujeitos a causas de impedimento ou suspeição porque são escolhidos pelas partes como representantes de seus interesses. Essa escolha se dá pelo grau de confiança que as partes depositam neles, e isso é um reflexo do que prevê o artigo 466, § 1º, do CPC, que afirma que:

Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

Isso significa que, como são figuras parciais no processo, os assistentes técnicos têm liberdade para atuar em defesa dos interesses de quem os contratou. Essa condição é fundamental para garantir que as partes possam ter a assistência de profissionais que possuam expertise e que ofereçam subsídios ao juiz durante a análise do caso.

A atuação dos assistentes técnicos propicia, assim, um maior esclarecimento das questões técnicas envolvidas no processo, colaborando para uma decisão mais justa. A lei reconhece que a relação de confiança entre a parte e seu assistente técnico deve ser valorizada dentro do contexto processual.

Afirmativa IV: O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. CERTO.

A afirmativa é um reflexo direto do artigo 472 do CPC, que estabelece que:

O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Esse dispositivo é crucial para evitar a produção de provas excessivamente complexas e onerosas, especialmente quando as partes já apresentam elementos que possam esclarecer as questões de fato em debate. O juiz, ao avaliar a suficiência das informações apresentadas, pode decidir dispensar a prova pericial, respeitando, assim, o tempo e os recursos do Judiciário e das partes envolvidas.

É importante que essa decisão seja feita com cautela, garantindo que o direito à prova e o devido processo legal, garantidos pela Constituição, sejam sempre observados.